As declarações de impostos e lucros são parte da rotina dos empreendedores brasileiros. Porém, é preciso ter atenção às declarações obrigatórias e ter todos os dados em ordem para isso.

O DASN-SIMEI é a declaração anual de faturamento para quem é MEI e optante do Simples Nacional. Ou seja, quem paga a contribuição do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses.

Essa declaração é bem simples e pode ser feita pela internet, sem um contador. Neste artigo explicamos como funciona a declaração, os prazos e o passo a passo de como declarar o seu DASN-SIMEI em 2022. Continue a leitura!

O que é DASN-SIMEI, a declaração anual MEI?

A sigla DASN-SIMEI significa Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual e é a declaração dos lucros obtidos no ano anterior.

Assim como declaramos o Imposto de Renda para pessoas físicas, o DASN-SIMEI comprova os lucros do microempreendedor, relacionando os dados declarados com as notas fiscais emitidas e o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS, como é mais conhecido.

De forma resumida, a declaração serve para comprovar que o faturamento do MEI não ultrapassou o valor máximo de R$ 81.000, o teto de lucros para microempreendedores individuais. 

Se o valor total for maior que R$ 81.000, o titular do CNPJ deve regularizar a sua situação, mas como ME (Microempresa).

Quem precisa emitir o DASN-SIMEI?

A declaração anual é obrigatória para todos os microempreendedores que são optantes do Simples Nacional. Ou seja, quem contribui com o pagamento mensal do DAS.

Essa contribuição isenta o contribuinte de pagar outros impostos pela emissão de notas fiscais, além de contribuir para o INSS.

Sendo assim, se você tem MEI há mais de um ano, certifique-se de ter as parcelas do DAS e notas fiscais em dia para a declaração do DASN-SIMEI.

Mas, se você abriu seu CNPJ no ano passado, a declaração deve ser feita somente no ano que vem, com os dados deste ano.

Para simplificar:

A declaração de 2022 é somente para MEIs que abriram sua empresa antes de, ou em 2020. Quem entrou para o MEI em 2021 não declara o DASN-SIMEI em 2022.

Preciso pagar para emitir a declaração?

A declaração do DASN-SIMEI é gratuita, exceto para aqueles que estão declarando com atraso. Se for esse o caso, uma multa será cobrada.

Qual o prazo do DASN-SIMEI 2022?

A declaração do DASN-SIMEI pode ser enviada de 03 de janeiro até o dia 31 de maio de 2022, pelo site do Simples Nacional. 

DASN-SIMEI em atraso: o que fazer?

Ao consultar seu CNPJ no site do DASN-SIMEI, se você tiver alguma pendência anterior, poderá pedir para realizar a declaração atrasada.

O mesmo vale para a retificação, caso você tenha declarado algum dado errado em outra declaração.

A diferença da declaração atrasada é a multa cobrada pelo governo, com valor mínimo de R$ 50. Após pagar a multa, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

O DARF pode ser pago em qualquer agência bancária, exceto casas lotéricas.

O pagamento da multa pode ter um desconto de 50% sobre o valor se for paga até 30 dias após a emissão da declaração. Ou seja, assim que enviar a declaração atrasada, faça o pagamento do boleto do DARF e evite mais um atraso.

Se perder a data e o boleto vencer, será necessário gerar um novo DARF, com um novo valor referente a esse atraso.

Para evitar uma bola de neve com multas por atrasos, você pode conferir nossas dicas de planejamento financeiro para MEIs e autônomos

Atenção: a não declaração do DASN-SIMEI impede que o DAS do próximo ano seja gerado. Ou seja, se você não declarar em 2022, não terá como pagar a contribuição em 2023. 

Em consequência, ao não contribuir com o DAS, o MEI pode perder os benefícios tributários do Simples Nacional e deixa de contribuir para o INSS.

Como emitir o DASN-SIMEI 2022?

A emissão do DASN-SIMEI é bem simples e leva poucos minutos para ficar pronta. Todo o processo é feito pelo site do Simples Nacional, que você pode acessar clicando aqui.

Porém, antes de começar a preencher a declaração, tenha em mãos:

  • Seu número de CNPJ;
  • Notas fiscais emitidas no ano anterior (2021).

As notas fiscais servem para auxiliar na hora de somar o quanto você recebeu pelos seus serviços/produtos. Porém, todo dinheiro que entrou na conta como um pagamento deve ser considerado.

Nesse caso, é importante ter um registro de caixa, extratos bancários e outros recursos que ajude a documentar as atividades do seu CNPJ.

Além dessas informações, você também vai precisar declarar:

  • Se houve funcionário registrado durante o período;
  • A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.

O valor declarado no DASN-SIMEI é o valor bruto de arrecadamento. Ou seja, todos os pagamentos que você recebeu como MEI, sem dividir gastos e lucros.

Passo a passo

Com todos os dados em mãos, basta seguir o passo a passo.

  1. Na tela inicial, informe o número do seu CNPJ;
  2. Selecione o ano anterior (2021) e clique em “continuar”;
  3. Preencha a informação de receita bruta total, se tem funcionários e especifique se o seu MEI é de prestação de serviços ou venda de produtos.

Nessa etapa, se você trabalha com atendimento de serviços, coloque o valor total referente aos serviços prestados no ano anterior. O mesmo vale para o segmento de vendas.

  1. Ao preencher um dos dois campos, deixe o outro zerado;
  2. No campo de “Receita Bruta Total”, especifique o valor total arrecadado.

Se você não teve movimentações financeiras no ano anterior, mas não deu baixa no seu CNPJ, deixe todos os campos zerados e prossiga.

Na tela de resumo, verifique se todos os dados estão corretos e confirme a emissão do DASN-SIMEI.

Pronto! Sua declaração foi emitida com sucesso. 

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