Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam ansiosamente pelo saque do FGTS. Essa quantia pode transformar vidas e garantir a segurança e a dignidade de muitas famílias brasileiras.

Apesar de ser um conceito já antigo na legislação trabalhista brasileira, muitas pessoas têm dúvidas sobre como o FGTS funciona, por que ele existe e como o trabalhador pode acessar os valores guardados na conta.

Por isso preparamos este texto para você ficar por dentro de todas as informações necessárias para sacar seu FGTS em 2022. Continue a leitura!

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de seguro criado para oferecer segurança financeira ao trabalhador desligado de uma empresa sem justa causa.

O FGTS funciona da seguinte maneira: no momento da contratação, é aberta na Caixa Econômica Federal uma conta-benefício para o trabalhador, que funciona como uma poupança (com juros e correção monetária).

Nesta conta, o empregador depositará, mensalmente, uma quantia equivalente a 8% do salário informado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ou seja: o FGTS  não é custeado pelo empregado, mas pelo empregador.

O valor desses depósitos mensais constitui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta quantia pertence ao trabalhador, mas só pode ser movimentada em determinadas circunstâncias.

Como funciona o saque do FGTS?

Por ser um Fundo de Garantia, ou seja, algo criado para a segurança do trabalhador, os valores do FGTS não podem ser retirados a qualquer momento.

Em vez disso, o trabalhador pode acessar esse dinheiro em situações predeterminadas pela política de funcionamento do Fundo, como por exemplo demissão sem justa causa 

Além disso, o saque do FGTS pode ser liberado de maneira extraordinária, como em casos de desastres naturais ou estado de calamidade pública.

Confira abaixo todas as situações em que o trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia. Esta lista é definida pela política de funcionamento do Fundo e está disponível para Consulta Pública no site do próprio FGTS.

  • Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
  • Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • No término do contrato de trabalho por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto nº 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 03 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e
  • Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Saque aniversário do FGTS 

Foi criada em 2020, através de uma medida provisória assinada pelo presidente da república uma nova modalidade de saque do FGTS: o saque aniversário. O saque aniversário funciona assim: todos os anos, o trabalhador pode sacar uma quantia do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Esta quantia será disponibilizada no primeiro dia do mês do aniversário do trabalhador e pode ser sacada sem que o beneficiário atenda aos requisitos da política original de saques.

O montante disponível para saque anual é composto por uma parcela fixa mais uma porcentagem do total disponível no Fundo. Tanto a parcela quanto a porcentagem do FGTS disponível para saque variam de acordo com o valor total guardado na conta.

Quanto mais dinheiro o trabalhador tem guardado no Fundo de Garantia, maior o valor da parcela fixa disponível para saque, podendo chegar a R$2.900,00 para trabalhadores com mais de R$20.000 em seus FGTS.

A porcentagem do Fundo disponível para saque, por sua vez, diminui conforme aumenta o montante do FGTS, sendo de 5% para aqueles com mais de R$20.000 na conta.

Confira as porcentagens disponíveis para saque de acordo com seu saldo:

Saldo do FGTSPercentual de saque
até R$500saque de 50% do montante
entre R$500,01 até R$1.000saque de 40% do montante
entre R$1.000,01 até R$5.000saque de 30% do montante
entre R$5.000,01 até R$10.000saque de 20% do montante
entre R$10.000,01 até R$15.000saque de 15% do montante
entre R$15.000,01 até R$20.000saque de 10% do montante
acima de R$20.000,01saque de 5% do montante

O trabalhador que deseja aderir à modalidade de saque aniversário deverá informar a Caixa Econômica Federal através dos canais de atendimento do banco. Esta modalidade de saque tem regras diferentes das que regem a modalidade convencional. Confira:

  • Após a adesão, o beneficiário deverá permanecer na modalidade de saque aniversário por um período mínimo de 2 anos. Após este período, poderá retornar à modalidade convencional de saque;
  • Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que aderir ao saque aniversário não poderá sacar a totalidade do Fundo. Esta regra não afeta a multa de 40% do FGTS prevista na CLT e paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa;
  • O saque aniversário deve ser efetuado em até 90 dias após a liberação. Caso o trabalhador não retire a quantia após esse período, somente poderá retirá-la no ano seguinte.

Como sacar o FGTS: canais de atendimento

O trabalhador que deseja sacar o FGTS conta com opções nos canais físicos e digitais.

Nos canais físicos, o saque do FGTS pode ser feito em agências da Caixa, Lotéricas e lojas que atuem como correspondentes bancários da Caixa. Será necessário ter em mãos o Cartão do Cidadão.

Quem deseja movimentar a quantia através de canais digitais poderá utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android.

Ainda para os canais físicos, saques em valores acima de R$3.000 somente poderão ser efetuados nos caixas internos da agência, popularmente conhecidos como “saques na boca do caixa”. O beneficiário deverá ter em mãos o Cartão do Cidadão e documento oficial com foto.

Não há limites para as transações no aplicativo do FGTS.