Demissão por justa causa: saiba os motivos e como evitar!

Foi desligado da empresa sem motivos e ainda não recebeu seus direitos? É preciso ficar atento ao processo de demissão por justa causa! Um assunto importante tanto para colaboradores quanto para os líderes.

Sabemos que o cumprimento das regras do contrato de trabalho é fundamental para a harmonia no ambiente corporativo, e elas são estabelecidas pela famosa Consolidação de Leis Trabalhistas. A CLT estabelece normas e ajuda a garantir a ordem no local de trabalho.

Dessa forma, quando o funcionário viola alguma das regras, pode ser demitido por justa causa. Mas, é claro, ambos os lados precisam estar cientes da situação para não ocorrer nenhum equívoco no momento da decisão. Afinal, ninguém quer ser pego de surpresa, não é mesmo? 

Pensando nisso, preparamos um artigo explicando tudo sobre esse tipo de demissão, com algumas orientações para te ajudar no mundo corporativo. Vem com a gente!

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma medida que o empregador pode tomar caso o colaborador cometa alguma falta grave prevista pela lei trabalhista ou em contrato de trabalho. 

O artigo 482 da CLT indica algumas das justificativas que levam a esse tipo de ação. O objetivo dessas leis é estabelecer critérios objetivos para que o empregador possa seguir trabalhando de forma justa e legítima, protegendo tanto os direitos do empregado quanto a integridade da empresa.

Por isso, a própria legislação tem uma lista do que é considerada uma falta grave. Não se preocupe, que isso a gente te explica mais para frente!

“Mas, Afinz, meu líder deve me avisar os motivos antes de me desligar?

Sim! Ele deve informar, de forma clara, o motivo da demissão por justa causa antes de proceder com a dispensa. Além disso, você tem o direito de defesa, caso queira apresentar sua versão dos fatos e provas que retirem os motivos de justa causa! 

Quais direitos são perdidos em uma demissão por justa causa?

Se a demissão é dada por alguma falta grave, o funcionário acaba perdendo diversos direitos que ganharia se fosse o caso de desligamento sem justa causa. Sendo eles: 

• Direito ao aviso prévio: obrigação do empregador de avisar com antecedência que irá demitir o empregado sem justa causa ou pagar uma indenização;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: quando ocorre a demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber uma multa de 40% sobre o saldo depositado na sua conta do FGTS durante o período trabalhado;
• Seguro-desemprego: benefício temporário pago pelo governo aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que preencham os requisitos previstos na lei;
• Férias proporcionais: quantia proporcional ao tempo trabalhado que corresponde a 1/12 do salário para cada mês trabalhado;
• 13º salário proporcional: valor calculado proporcionalmente ao tempo que o empregado trabalhou na empresa. Em geral, é incluído nas contas de rescisão em demissão sem justa causa;
• Saque do FGTS: quantia que, quando a demissão é sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar. Corresponde aos repasses que a empresa faz para os funcionários da CLT ao FGTS.

Vale lembrar que a perda desses direitos não é generalizada, viu? Ou seja, é preciso avaliar cada caso para verificar se a demissão por justa causa foi aplicada corretamente e se o empregado perdeu efetivamente esses benefícios.

Quais motivos levam à demissão por justa causa e como evitar?

Ainda no mesmo artigo da CLT, podemos avaliar as faltas consideradas graves, que podem levar o funcionário a ser demitido por justa causa. Veja algumas delas que separamos abaixo!

Ato de improbidade

Qualquer conduta desonesta do colaborador no ambiente de trabalho ou no desempenho de suas funções pode ser considerada prejudicial à empresa, ou aos colegas de equipe. 

Roubo, fraude, falsificação de documento, desvio de dinheiro ou recursos e outros comportamentos são alguns dos exemplos que afetam a credibilidade. Por isso, mantenha sua integridade e honestidade não somente em ambiente profissional, mas em qualquer situação cotidiana.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Qualquer comportamento considerado inadequado em ambiente de trabalho e para com os outros. Ou seja, atitudes ofensivas, como assédio moral e físico, uso de drogas ou álcool, agressões verbais e físicas e entre outras ações.

Por isso, respeite os colegas para manter uma convivência e harmonia entre todos, sem causar constrangimento e prejuízos. 

Seja profissional e, caso você seja a vítima de assédio, discriminação e agressão, comunique a empresa para que medidas cabíveis sejam tomadas, combinado?

Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador

Este tópico diz respeito a momentos em que há uma concorrência desleal e o empregado leva clientes da empresa para si ou para outras pessoas sem autorização. 

Também é considerada falta grave caso algum funcionário, sem permissão, exerça atividades que prejudiquem o exercício de sua função na empresa.

Por isso, sempre que for fazer alguma atividade do mesmo ramo ou qualquer outra coisa parecida, mantenha uma comunicação clara com a sua empresa e leia o contrato e todos os seus detalhes.

Condenação criminal do empregado

Você sabia que caso o funcionário esteja cumprindo pena criminal, ele não pode exercer atividades na empresa? Pois é! Nestes casos, a demissão por justa causa ocorre porque o trabalhador não conseguirá cumprir o contrato, e não pela condenação em si.

Não cumprir com suas atividades

Quando o empregado comete faltas leves constantemente, ele pode ser mandado embora por justa causa. Este tópico faz referência à falta de empenho ou desleixo nas funções e obrigações por parte do funcionário. 

Isso pode acontecer após uma sequência de advertências por falta, atrasos frequentes, produção baixa ou erros que prejudiquem a empresa. Por isso, dedique-se ao máximo em suas funções, cumpra com seus deveres e tenha comprometimento!

Outras razões

Além desses citados anteriormente, outros tópicos também são considerados faltas graves pela legislação da CLT:

• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Violação de segredo da empresa;
• Ato de indisciplina ou de insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• Prática constante de jogos de azar;
• Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.

Para todos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos e provas que reforcem o pedido de demissão por justa causa. 

Caso o empregado sinta-se enganado, alegando que as alegações são falsas ou injustificáveis, ele deve procurar um advogado trabalhista para avaliar o caso.

De modo geral, é importante que ambas as partes envolvidas sigam normas estabelecidas pela legislação trabalhista descrita pela CLT, evitando qualquer possibilidade de uma demissão por justa causa falsa ou injusta.

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Conhecendo tudo sobre a demissão por justa causa, principalmente os motivos que a causam, fica mais fácil manter uma conduta cada vez mais comprometida, garantindo crescimento e desenvolvimento profissional. E nós estamos aqui para te ajudar!

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