Em alguns momentos, você precisa fazer ou receber um pagamento, mas não tem dinheiro na hora. Nesses casos, o cartão de crédito pode ser usado, sim. Mas, sabia que existe outra forma de fazer essas transações? É a nota promissória.

A nota promissória funciona como um documento que comprova uma compra ou venda, de produtos ou serviços, e mostra que existe um valor a ser pago. 

Por mais que a nota seja muito usada, nem todo mundo sabe para quê serve ou como fazer uma. Por isso, a Afinz preparou esse conteúdo com tudo o que você precisa saber! 

Como funciona a nota promissória?

A nota promissória é um documento comprobatório, em que consta a informação de uma dívida, assim como as informações do devedor e do credor.

Ela não indica como o valor será pago, como funciona um cheque, por exemplo. Apenas comprova que existe essa dívida, mostra o valor e estipula um prazo para esse dinheiro ser recebido. 

Por mais que pareça “informal”, a nota promissória é um documento legal e pode ser levado à justiça caso o pagamento não aconteça.

Lei da nota promissória

A nota promissória é reconhecida por lei como título de crédito. Isso está previsto no decreto 57.663/1966, tornando esse tipo de documento válido perante à legislação. Não é preciso registrar a nota em cartório, ela é válida naturalmente se conter todas as informações.

Ou seja: quando uma nota promissória é criada, o devedor fica com a responsabilidade de quitar o valor, ou poderá responder na justiça. 

Após emitida, a nota deve ficar com o credor, quem vai receber o valor. Não é preciso emitir duas vias, pois, não existe nada que o devedor precise fazer com o registro — apenas pagar.

Quando utilizar a nota promissória?

Não existe um momento exato em que uma nota promissória pode ser emitida, basta existir uma dívida. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem usar esse documento para comprovar débitos. 

Esses débitos podem ser frutos de vendas de produtos, serviços, ou até mesmo de dívidas passadas. Também não existe um valor mínimo ou máximo, a nota pode ser feita para qualquer tamanho de dívida. 

A nota também pode ser passada de um credor para outro, como acontece muito nas empresas de cobrança. Claro, isso deve ser feito com outra documentação comprovando o repasse do título.

Tipos de nota promissória

Por mais que a nota promissória seja uma comprovação de fácil entendimento, é importante ficar atento a alguns pontos. O mais importante deles é que a nota tem dois tipos. 

Eles são muito diferentes e devem ser usados corretamente, já que o erro pode gerar prejuízos enormes para ambos os lados da negociação. Entenda melhor quais são os tipos de nota promissória existentes. 

Pró-soluto 

A nota pró-soluto confirma que o negócio já foi realizado e não pode ser desfeito, mesmo que o pagamento não aconteça.

Por exemplo: se você comprou algum bem, como um carro, pagou uma parte e o restante foi entregue em nota promissória, mesmo que você não pague a dívida, o carro não pode ser tomado. 

Nesses casos, a solução para o credor é tentar uma negociação ou entrar com um processo judicial para conseguir o pagamento. 

Pró-solvendo

A nota pró-solvendo funciona de forma contrária. Nela, o negócio só estará totalmente garantido depois que o pagamento for feito. 

Por mais que o devedor possa já estar com o carro, por exemplo, se ele não pagar, o vendedor pode pedir o bem de volta se a nota for do tipo pró-solvendo. 

É essencial entender qual o tipo de nota que você emitiu ou recebeu, pois, isso pode significar um prejuízo grande ou até a perda de um bem.

Isso não se aplica, claro, a serviços realizados, que normalmente usam notas pró-soluto.

Como emitir nota promissória?

A nota promissória não precisa de registro no cartório ou qualquer outro tipo de confirmação judicial. Para ser válida, basta que ela contenha as informações necessárias. 

Não deve faltar:

  • O título “Nota Promissória”, indicando o documento;
  • Nome completo de quem irá receber o valor;
  • Valor completo que deve ser pago (números e em extenso);
  • Assinatura de quem irá pagar;
  • Endereço de todas as partes;
  • CPF ou CNPJ de quem vai receber o valor;
  • Data de vencimento (caso não seja à vista).

Uma nota só é válida com essas informações. Se desejar, o emissor pode incluir também como essa dívida será paga e data de recebimento da nota, mas não é obrigatório.

Como preencher nota promissória: passo a passo

Para preencher uma nota promissória você não precisa de um documento específico ou papel timbrado. O processo é bem simples e pode ser feito rapidamente. 

Em papelarias existem blocos de papel para nota promissória com todas as lacunas já pré-definidas, se escolher usar um deles, basta inserir as informações pedidas e pronto. 

Se preferir fazer a nota manualmente, você pode escrever de próprio punho, só se lembre de incluir todos os dados já citados. Não pode haver nenhuma rasura.

Outra opção é imprimir a nota, seja em um documento digitado ou seguindo um modelo pronto. A assinatura deve estar presente, mesmo que de forma virtual.

Como já citamos, uma nota não precisa de confirmação ou autorização judicial, se constarem todas as informações pedidas, ela é válida.

Se a nota promissória não for paga, o que acontece?

Quando uma nota promissória é emitida, o esperado é que o montante seja pago até a data estipulada no documento. Porém, sabemos que nem sempre isso acontece, por vários motivos. 

O credor pode recorrer e protestar o valor não recebido por um prazo de 3 anos a partir do vencimento da nota. 

Entretanto, a pessoa que não paga o valor pode ser procurada legalmente ou sofrer com consequências padrão em casos de negligência, como:

  • Negativação, o famoso “nome sujo”;
  • Protesto, a comprovação de inadimplência;
  • Execução judicial, receber o valor mesmo que seja em forma de bens;
  • Atualização de valores, acréscimo de juros ao montante.

Todas essas opções são muito prejudiciais para uma pessoa física, que pode perder bens e ter o crédito negativo, e também para uma pessoa jurídica, que pode ter a falência declarada. 

Cuidados necessários com a nota promissória

Por mais que não necessite de comprovação judicial, a nota promissória é um documento como qualquer outro, portanto devem ser tomados alguns cuidados. 

O primeiro é durante o preenchimento, certifique de que as informações estejam corretas, atualizadas e que não exista rasura, ou a nota será inválida. 

Se o valor combinado for pago em parcelas, devem ser feitas várias notas promissórias, correspondendo ao número de vezes e o valor de cada pagamento. 

No mais, guarde bem a nota, pois caso precise reaver o valor de alguma forma oficial, usando a lei, é importante que o documento esteja bem preservado. 
Agora você já sabe como funciona a nota promissória. Que tal acompanhar as nossas redes sociais para mais dicas financeiras? É só seguir @afinzoficial!