O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, mais conhecido pela sigla DARF, é uma guia de recolhimento de tributos federais, como impostos, taxas e contribuições.

O DARF é utilizado para arrecadação de mais de um tipo de tributo. Você pode utilizar este documento para pagar tributos como:

  • Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas (IRPF e IRPJ);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto sobre Produto Importado (IPI).

Além desses impostos, também é pelo DARF que você realiza o pagamento da multa por atraso no DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual).

Por isso, a maioria dos brasileiros terá que pagar este imposto em algum momento das suas vidas. Seja você um trabalhador, empreendedor ou investidor, suas atividades estão sujeitas à cobrança de impostos e taxas.

Felizmente, o pagamento do DARF é simples, e não leva muito tempo. Para saber mais sobre o DARF e aprender como pagá-lo, confira este artigo explicativo que preparamos para você.

Receita Federal e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais

O DARF foi criado pela Receita Federal para padronizar o processo de recolhimento de tributos e facilitar para o cidadão estar em dia com suas obrigações tributárias, isto é, pagar seus impostos e outras contribuições.

Com o DARF, o procedimento é sempre igual e o pagamento é facilitado, podendo ser feito até pelo smartphone. Com essa facilidade, diminui o número de brasileiros em situação de irregularidade com a RF.

Estar com o CPF ou CNPJ irregular perante a Receita gera restrições como:

  • Não poder votar em eleições públicas (para a pessoa física);
  • Não poder emitir passaporte ou visto (para a pessoa física);
  • Não poder emitir nota fiscal (para a pessoa jurídica).

Tipos de DARF

Até 2011, havia dois tipos de DARF: simples e comum. Após este período, o DARF Simples foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Portanto, hoje há apenas um tipo de DARF, o Comum. Em situações que gerariam a necessidade de pagamento do DARF Simples, você agora deve pagar o DAS.

Para emitir o DAS, consulte o site da Receita Federal.

Quem deve emitir DARF?

Se você quer saber quem precisa pagar o DARF, a resposta é todos os cidadãos que precisarem pagar tributos federais como Impostos, Taxas e Contribuições. 

Na prática, isso significa que o documento é pago por trabalhadores, investidores, empreendedores, comerciantes, industriários e muitos outros.

Agora, se você deseja saber quem deve realizar a emissão do DARF, isto é, gerar o documento para pagamento, então a resposta varia. 

O DARF pode ser emitido de várias formas, a depender do tributo que você está pagando. Ele poderá ser gerado por você, seu contador, a entidade com a qual você fará negócios etc.

Como emitir DARF?

O DARF para pagamento do IRPF, por exemplo, é emitido automaticamente pelo software disponibilizado pela Receita para a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

No caso do pagamento do IRPJ, por exemplo, seu contador poderá realizar a emissão do documento para você.

Em outras situações, o documento pode ser emitido através da internet, programas ou até mesmo ser enviado para você. Busque se informar sobre o pagamento do tributo que está pagando e descubra como é realizada a emissão.

DARF online

A emissão atualmente é normalmente feita por meios eletrônicos, como sites e softwares. Qual dos dois será, especificamente, depende do tributo que você deseja pagar.

De modo geral, os tributos que a Pessoa Jurídica precisa pagar contam com ferramentas online para emissão do DARF.

Como pagar o DARF?

O DARF pode ser pago das mais diversas formas, como um boleto bancário comum. Você pode pagá-lo utilizando em lotéricas, caixas eletrônicos e através do internet banking, pelo site ou aplicativo do seu banco.

O procedimento é simples e rápido, e utiliza um código de barras ou código numérico que você insere no caixa eletrônico ou internet banking e realiza o pagamento instantaneamente.

O que acontece se eu atrasar ou esquecer de pagar o DARF?

Se você não efetuar o pagamento do DARF no prazo informado, seu CPF ou CNPJ serão sinalizados como irregulares perante a Receita Federal. Com isso, você ou sua empresa perdem capacidades cíveis e ficam impossibilitados de realizar procedimentos burocráticos comuns.

Além disso, o não pagamento do documento significa que seu valor pendente estará sujeito a juros e acréscimos. Se você efetuar o pagamento apenas do valor original, ainda terá pendências no CPF ou CNPJ por conta destes acréscimos.

Portanto, é muito importante não atrasar o pagamento, para não gerar outros problemas e mais gastos financeiros.

O que fazer quando o DARF está atrasado?

Se você falhar em pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais a tempo, deverá realizar uma nova emissão do documento o mais rápido possível. 

Não realize o pagamento do boleto vencido, pois ele não considerará o valor atualizado com os juros e multa. A diferença do valor continuará em aberto perante a Receita e você continuará irregular.

Se você não pagar este valor, ele ficará em aberto, gerando mais juros e multas. Portanto, pague o DARF em dia e, se ele vencer, gere um novo boleto antes de quitar a dívida.

Como fazer a retificação do DARF?

Caso tenha cometido um erro no preenchimento ou emissão do documento, não se preocupe. Você pode reemitir o documento com as informações corrigidas, no que se chama de Retificação de DARF ou Redarf.

Para saber mais sobre o Redarf, acesse o site da Receita Federal.

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