Quando uma empresa precisa de mais mão de obra, a primeira opção é contratar um novo funcionário, no regime CLT. Certo?

No entanto, nem todo negócio possui recursos suficientes para isso, ou mesmo não precisa dessa mão de obra constantemente para justificar a contratação integral.

Nesses casos, o mais indicado é encontrar um profissional e fechar um trabalho por meio do contrato de prestação de serviço. Essa é uma das formas mais comuns de trabalho e pode ser uma ótima opção para a sua empresa. 

Conheça os tipos de contrato de prestação e porque é importante ter esse acordo documentado.

Porque fazer um contrato objetivo?

Um contrato nada mais é do que um documento que comprova a realização de um serviço, detalha como ele será feito, o valor e a forma de pagamento. Por mais que muitas pessoas não o façam, o contrato é, sim, muito importante. 

Resumindo, contrato é um acordo. Quando se trata de uma empresa, ter esse acordo assinado e firmado pelas duas partes gera uma segurança maior no que foi combinado, pois, o contrato vai sanar qualquer questão que divergir do comum.

Como o contrato é um documento legal, é importante que ambas as partes tenham uma cópia verídica, tanto para controle próprio, quanto para buscar apoio legislativo se necessário.

Como escolher o tipo de contrato ideal?

O contrato busca estabelecer uma relação de trabalho, mas sem vínculo empregatício. Ele só vale para aquilo que foi criado, pelo período citado — vide a importância de incluir todas as informações no documento. 

Porém, não existe um único tipo de contrato de prestação de serviços, e escolher o certo pode evitar dores de cabeça no futuro, pois tudo que envolve obrigações legais deve ser feito com cautela.

Entenda melhor cada tipo de contrato e saiba qual deve ser o escolhido em cada situação.

Contrato de trabalho terceirizado

O trabalho terceirizado envolve outra empresa que oferece a mão de obra dos seus profissionais e lida com o pagamento, benefícios e direitos deles. Neste contrato consta o serviço solicitado, período e valor, e tudo é acordado entre as duas empresas, sem envolver os funcionários especificamente.

Um exemplo são as empresas de manutenção e limpeza, que muitas vezes são terceirizadas e servem a outros empreendimentos por tempo determinado no contrato. 

Trabalho eventual

O contrato de trabalho eventual é um pouco diferente. Ele é feito entre a empresa e o prestador, mas deve ser dito especificamente em quais momentos e por quanto tempo o serviço será necessário.

Como o nome diz, trabalho eventual significa que o serviço não acontece constantemente, e sim é solicitado de tempos em tempos. Por exemplo, a manutenção de uma máquina que não precisa ser feita toda semana, apenas quando ela apresenta mau funcionamento. 

Contrato de prestação de serviço autônomo

Este contrato também funciona de forma parecida. No caso, o serviço de um profissional autônomo é solicitado, e pode ser definido um período ou frequência de atendimento. 

Não existe vínculo empregatício, e o profissional autônomo não precisa responder a um chefe ou superior da empresa. 

Como montar um contrato de prestação de serviço?

Para um contrato ser realmente eficaz, ele precisa ser montado da forma correta, tendo todas as informações necessárias para descrever o acordo. 

Se você nunca fez um contrato, pode pensar que essa é uma parte chata ou burocrática. Porém, sem um contrato, a empresa e o prestador ficam sem segurança, trabalhando informalmente.

Para criar um contrato, saiba que algumas cláusulas são essenciais para ele ser válido. Continue lendo para saber quais são elas e o que cada uma significa. 

Identificação das partes

Todo contrato começa com as informações do contratante e do contratado. Para pessoas físicas, incluir o nome completo, CPF, RG, endereço, profissão e nacionalidade. E pessoas jurídicas precisam da razão social, CNPJ, endereço da empresa e nome completo dos responsáveis. 

Objeto

Funciona como um objetivo, onde é listado o motivo da procura do serviço e o que está sendo contratado exatamente. Não tenha medo de detalhar.

Obrigações da contratante

Conta o que a empresa deve fornecer para que o serviço seja feito. Por exemplo, autorização de entrada, uma ferramenta própria ou acesso a algum ambiente.

Obrigações da contratada 

Cita o que a contratada deve entregar ao final do serviço, além das ferramentas que ela precisa levar para que o trabalho possa ser feito. 

Despesas

Caso o trabalho exija a compra de algum material, essa cláusula mostra quem ficará responsável por esse valor. Pode ser a contratada ou a contratante, fica ao critério das duas partes resolverem.

Prazo de prestação de serviço

Nesta seção, explique qual é o prazo estimado para que o serviço seja entregue. Pode ser um período exato ou apenas uma ideia de quanto tempo levará.

Valores e condições de pagamento

Uma das partes mais importantes. Deve ser detalhado qual o valor cobrado pelos serviços, se o pagamento será à vista ou parcelado e como ele vai ser feito (em espécie, cartão, etc). 

Reajuste

Se o serviço vai ser feito ao longo de um período maior, pode ser incluída uma taxa de reajuste para que o valor não fique ultrapassado conforme o mercado e a inflação. 

Rescisão

Por vários motivos, um contrato pode precisar de rompimento antes da hora. Por decisão das duas partes, nessa seção do contrato fica explícito se é necessário um aviso para quebra e se existe uma multa a ser paga.

Multa

Caso decidam em uma multa, é preciso explicar qual o valor. Lembrando que ele não pode ser maior que 10% do valor total e precisa ser proporcional ao período restante.

Eleição do foro

As duas partes precisam decidir em que localidade as divergências serão resolvidas, caso ocorram. É importante que seja escolhido um local de comum acordo. 

Modelo de contrato de prestação de serviço

Se você precisa de um contrato, mas não sabe como elaborar um, fique tranquilo! Vamos deixar aqui um modelo criado pelo JusBrasil que você pode seguir. Preencha ou edite as informações de acordo com a sua realidade. 

Você pode baixar uma versão do modelo de contrato: Contrato de Prestação de Serviços

É obrigatório fazer contrato?

O contrato não é obrigatório, mas ele é muito recomendado. Sem contrato, você não tem garantia de nada, nem que o serviço será feito ou que o pagamento estará correto. 

Então, por mais que não seja obrigatório, o contrato é essencial para que o trabalho corra bem e as duas partes tenham tudo o que necessitam. 

Lembrando que, ao fazer o contrato você não precisa reconhecer em firma, mas ele deve conter a assinatura de todas as partes envolvidas e duas testemunhas para se tornar válido.

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