Cuidar de uma empresa não é tarefa fácil! Entendemos que, por vários motivos, você pode precisar dar baixa no MEI, o cadastro da sua empresa. 

Não é difícil, mas existem alguns pontos de atenção para que você fique em dia com o Governo e a sua contabilidade.

Já explicamos em outro artigo como abrir o MEI. Neste, vamos mostrar o passo a passo para dar baixa no cadastro, continue a leitura!

Quem pode executar a baixa do CNPJ?

Para dar baixa no MEI, não existem requisitos. Você pode fazer isso a qualquer momento, sem preocupações. 

Sim, é possível dar baixa mesmo se estiver inadimplente com a taxa DAS, contanto que você quite o que deve. 

Para dar baixa, você precisa ser o titular do MEI, afinal, seus dados serão solicitados para completar a solicitação. 

Passo a passo para dar baixa no MEI

Vamos para um passo a passo da baixa no MEI. Não é um processo difícil, você só precisa ter em mãos os dados da sua empresa e da sua conta no gov.br. 

Lembrando que você precisa ter uma conta nível prata ou ouro para ter permissão de dar baixa no MEI. Se ainda não é, basta seguir os passos do site para verificar sua conta. 

Com o processo abaixo, você vai dar baixa no MEI sem dificuldades e com tudo dentro da lei. Acompanhe. 

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Acesse o portal e clique no botão “entrar”, no topo direito da página. Você já possui conta, pois esse é o portal onde se cria o MEI, então é só acessar com seus dados. 

Caso não apareça o botão, é porque você já está logado, apenas continue o passo a passo. 

Vá até “já sou MEI” e clique no link, vai ser direcionado para outra página.

2. Botão Solicitar Baixa

Nesta página, selecione o botão “Baixa da Empresa”. Leia as informações com atenção e escolha “Solicitar Baixa”.

3. Informe seus dados

Quando solicitado, informe os seus dados como CPF, senha da conta Gov e o código de acesso do Simples Nacional.

Confira os dados da sua empresa e preencha a declaração de baixa como pedido. 

4. Emita o CCMEI de baixa

Faça a emissão do comprovante de baixa cadastral. Ele fica disponível assim que você confirma que deseja completar a baixa. 

Guarde esse documento, você pode precisar dele em outro momento para comprovar que a empresa não existe mais.

5. Protocolização da baixa na prefeitura

Na maioria das cidades, ao dar baixa no MEI pelo site oficial do governo, você não precisa de outra ação local. 

Porém, em alguns casos pode ser necessário cancelar a inscrição municipal. Entre em contato com a prefeitura da sua cidade para fazer isso, caso seja necessário.

O que fazer após a baixa?

Agora que você não é mais um MEI, saiba que existem alguns passos que deve cumprir. 

Não é só dar baixa e deixar de lado. Para não ter nenhum problema com as finanças e os impostos, é importante checar outros pontos. 

Quitar débitos

Mesmo não tendo mais um cadastro MEI, você precisa quitar os débitos que já existiam, como o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI). 

Depois da baixa, não virão mais parcelas, você só precisa pagar aquelas que já estavam disponíveis. 

Basta acessar o PGMEI e pagar os boletos disponíveis para evitar inadimplência com o governo. 

Aproveite para verificar se faltou pagar algum boleto e se as finanças da empresa estão certas. Vá até “Consulta Extrato/Pendências” para ver se está tudo ok. 

Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial

Também é necessário emitir a Declaração Anual uma última vez. Isso serve para comprovar que a empresa estava regularizada no Simples Nacional. 

Acesse o site da DASN e declare, lembre de guardar todos os comprovantes, caso precise deles no futuro.

Cancelar contas em nome da empresa

Por fim, você precisa cancelar qualquer conta bancária que esteja no nome da empresa, caso tenha criado. 

Isso porque a empresa não existe mais, portanto, é ilegal manter uma conta para a mesma. Basta ir até o banco escolhido e pedir o cancelamento da conta. 

Posso abrir outro CNPJ após dar baixa no MEI?

Uma das dúvidas muito comuns após dar baixa no MEI é se você fica bloqueado de ter outro CNPJ no futuro.

A resposta é não! É permitido abrir outra empresa ou se tornar MEI novamente, sem problema algum. 

Esse novo cadastro será novo e terá números diferentes, afinal, se trata de uma nova empresa. Porém, o processo de abertura é o mesmo. 

É possível recuperar um MEI cancelado?

Outra questão importante. Nesse caso, saiba que não é possível. Uma vez cancelado, o MEI não pode ser recuperado. 

Você pode abrir um novo MEI, mas, como dissemos, será um CNPJ diferente. Portanto, só dê baixa em seu cadastro se for realmente necessário.

Motivos comuns para dar baixa no MEI

A baixa do MEI é bem comum, principalmente porque são muitas empresas abertas todo ano. 

Acontece, várias vezes, por falta de capital para manter a empresa ou surgimento de outras oportunidades com carteira assinada.

O fato é que você não precisa justificar o motivo da solicitação de baixa para que ela seja feita. 

Caso você não tenha certeza se a baixa é a melhor solução, você pode estudar outras opções. Porém, nunca deixe de pagar a contribuição mensal, ok?

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