Na hora de abrir um negócio, o empreendedor precisa escolher entre alguns planos tributários aquele que será mais vantajoso. No Brasil, existem três: o Lucro Presumido, o Lucro Real e o nosso assunto de hoje, o Simples Nacional.
Voltado para o micro e pequeno empreendedor, o Simples Nacional pode trazer facilidades e benefícios importantes para o crescimento do negócio.
Entenda como o programa funciona, as vantagens para o empreendedor e saiba se a sua empresa se qualifica para fazer parte dele.
O que você irá ler neste artigo?
Entenda o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado especificamente para micro e pequenas empresas, com taxas reduzidas e condições mais vantajosas para o crescimento desses negócios.
Ele conta com benefícios e incentivos fiscais que facilitam o processo das obrigações mensais que toda empresa possui.
Por exemplo, os impostos são unificados por meio de uma guia única (DAS), cujo valor varia de acordo com o serviço oferecido.
O Simples Nacional é uma ótima opção para empresas iniciantes ou com faturamento menor, por tornar os processos burocráticos muito mais simples.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Existem vários benefícios para o empreendedor que escolhe o regime do Simples Nacional, a começar pela gratuidade do programa.
Alguns outros exemplos são os impostos simplificados em guia única, alíquotas (taxas) reduzidas e menos declarações de funcionamento e rendimento.
Tudo no Simples Nacional contribui para que você não precise se preocupar com as partes mais complicadas do processo de empreendimento e foque mais no crescimento da sua empresa.
Minha empresa pode optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional, assim como outros programas tributários, não engloba todos os empreendimentos. Veja quais podem optar por ele:
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP);
- Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Microempreendedores Individuais (MEI).
Dentro disso, não são todos os tipos de serviços que se enquadram, vai depender da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para descobrir se a sua empresa pode ser do Simples Nacional, verifique no site do IBGE.
Quem não pode solicitar a opção no Simples Nacional?
Além de se enquadrar nos tópicos que já citamos, sua empresa precisa cumprir alguns outros requisitos para fazer parte do Simples Nacional. São eles:
- Não ter faturado mais de 4,8 milhões nos últimos 12 meses ou equivalente aos meses de existência. Isso inclui outras empresas dos mesmos sócios;
- Não ter filial ou representante em outro país;
- Não ter débitos no INSS;
- Não ter sócios no exterior ou com CNPJ;
- Não realizar locação de imóveis próprios;
- Não possuir capital em órgãos públicos.
Alguns tipos de empresa não podem participar, mesmo se qualificando em todos os outros requisitos:
- Importadoras de combustíveis;
- Fabricantes de veículos, cigarros, armas, refrigerantes e bebidas (salvo pequenos produtores);
- Distribuidoras de energia elétrica;
- Cooperativas (as de alimento podem);
- SIA, ONGs, Oscips;
- Bancos e empresas relacionadas à finanças.
Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?
A solicitação de enquadramento nada mais é do que o pedido para que o seu negócio faça parte do Simples Nacional. Quando um CNPJ é criado, ele pode ser parte de vários modelos de negócio, como ME, EPP, EIRELI, MEI, entre outras.
No momento de criação, você pode solicitar que a sua empresa se enquadre no Simples Nacional para aproveitar os benefícios dele. É bem fácil, você só precisa se atentar a alguns detalhes.
Ela pode ser feita em dois momentos: na abertura da empresa ou no início de cada ano (até o último dia útil de janeiro). Essa solicitação é realizada no site da Receita Federal, que possui uma plataforma exclusiva para o Simples Nacional.
Você só vai precisar dos dados da empresa. E, claro, garanta que ela corresponda aos requisitos de faturamento e filiais.
O tipos de serviços que se enquadram no Simples Nacional
Os tipos de serviços que se enquadram no Simples e a quantidade de taxas que serão pagas por cada um são chamados também de anexos do Simples Nacional.
A tabela tem 5 anexos desde 2018 e as alíquotas variam entre eles, portanto veja onde a sua empresa se encaixa para ter uma ideia do valor.
Os impostos correspondem ao valor da receita bruta dos últimos 12 meses ou a média dos meses de existência da empresa.
Anexo I – Comércio
Lojas varejistas e atacadistas, assim como pessoas jurídicas que realizam vendas. Alíquota a partir de 4%.
Anexo II – Indústria
Qualquer empresa que fabrica algo está inclusa. Alíquota a partir dos 4,5%.
Anexo III – Serviços
Inclui serviços como manutenção, reparos, agências, lotéricas, academias e contabilidade. Alíquota a partir de 6%.
Anexo IV – Serviços
Neste caso, engloba obras, construção, limpeza, advocacia, entre outros. Alíquota a partir de 4,5 e INSS cobrado separadamente.
Anexo V – Serviços
Auditoria, jornalismo, publicidade, tradução, veterinária, entre outros. Alíquotas a partir de 15,5%.
Para descobrir em qual deles a sua empresa se enquadra, caso não tenha identificado, você pode usar uma ferramenta completa clicando aqui.
O que significa DAS?
DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a guia de pagamento de tributos. Ela é extremamente prática pois reúne diversos tributos em um só documento.
É aí que entram os anexos, a depender de qual deles você se enquadra, sua empresa pagará um valor específico, calculado automaticamente pela Receita.
A guia é gerada no próprio site do Simples Nacional, e aqueles que forem MEI podem pagar diretamente, enquanto ME e EPP precisam de um certificado digital ou código de acesso para maior segurança.
O Simples Nacional é a melhor opção?
A escolha entre o Simples Nacional e outros programas de tributação vai depender do tamanho da empresa, quantidade de funcionários e receita gerada.
Em empresas maiores, pode ser que outros sistemas façam mais sentido, de acordo com o tipo de serviço e a alíquota que será cobrada.
Porém, para grande parte dos pequenos empreendedores, o Simples é sim o mais benéfico e é uma alternativa para quem quer começar seu negócio com pouco dinheiro ou mesmo começar a atuar de forma autônoma.