Na hora de abrir um negócio, o empreendedor precisa escolher entre alguns planos tributários aquele que será mais vantajoso. No Brasil, existem três: o Lucro Presumido, o Lucro Real e o nosso assunto de hoje, o Simples Nacional. 

Voltado para o micro e pequeno empreendedor, o Simples Nacional pode trazer facilidades e benefícios importantes para o crescimento do negócio. 

Entenda como o programa funciona, as vantagens para o empreendedor e saiba se a sua empresa se qualifica para fazer parte dele.

Entenda o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado especificamente para micro e pequenas empresas, com taxas reduzidas e condições mais vantajosas para o crescimento desses negócios.

Ele conta com benefícios e incentivos fiscais que facilitam o processo das obrigações mensais que toda empresa possui.

Por exemplo, os impostos são unificados por meio de uma guia única (DAS), cujo valor varia de acordo com o serviço oferecido.

O Simples Nacional é uma ótima opção para empresas iniciantes ou com faturamento menor, por tornar os processos burocráticos muito mais simples. 

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

Existem vários benefícios para o empreendedor que escolhe o regime do Simples Nacional, a começar pela gratuidade do programa. 

Alguns outros exemplos são os impostos simplificados em guia única, alíquotas (taxas) reduzidas e menos declarações de funcionamento e rendimento.

Tudo no Simples Nacional contribui para que você não precise se preocupar com as partes mais complicadas do processo de empreendimento e foque mais no crescimento da sua empresa.

Minha empresa pode optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional, assim como outros programas tributários, não engloba todos os empreendimentos. Veja quais podem optar por ele:

  • Microempresas (ME);
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
  • Microempreendedores Individuais (MEI).

Dentro disso, não são todos os tipos de serviços que se enquadram, vai depender da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Para descobrir se a sua empresa pode ser do Simples Nacional, verifique no site do IBGE.

Quem não pode solicitar a opção no Simples Nacional?

Além de se enquadrar nos tópicos que já citamos, sua empresa precisa cumprir alguns outros requisitos para fazer parte do Simples Nacional. São eles:

  • Não ter faturado mais de 4,8 milhões nos últimos 12 meses ou equivalente aos meses de existência. Isso inclui outras empresas dos mesmos sócios;
  • Não ter filial ou representante em outro país;
  • Não ter débitos no INSS;
  • Não ter sócios no exterior ou com CNPJ;
  • Não realizar locação de imóveis próprios;
  • Não possuir capital em órgãos públicos.

Alguns tipos de empresa não podem participar, mesmo se qualificando em todos os outros requisitos:

  • Importadoras de combustíveis;
  • Fabricantes de veículos, cigarros, armas, refrigerantes e bebidas (salvo pequenos produtores);
  • Distribuidoras de energia elétrica;
  • Cooperativas (as de alimento podem);
  • SIA, ONGs, Oscips;
  • Bancos e empresas relacionadas à finanças.

Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?

A solicitação de enquadramento nada mais é do que o pedido para que o seu negócio faça parte do Simples Nacional.  Quando um CNPJ é criado, ele pode ser parte de vários modelos de negócio, como ME, EPP, EIRELI, MEI, entre outras. 

No momento de criação, você pode solicitar que a sua empresa se enquadre no Simples Nacional para aproveitar os benefícios dele. É bem fácil, você só precisa se atentar a alguns detalhes. 

Ela pode ser feita em dois momentos: na abertura da empresa ou no início de cada ano (até o último dia útil de janeiro). Essa solicitação é realizada no site da Receita Federal, que possui uma plataforma exclusiva para o Simples Nacional. 

Você só vai precisar dos dados da empresa. E, claro, garanta que ela corresponda aos requisitos de faturamento e filiais. 

O tipos de serviços que se enquadram no Simples Nacional

Os  tipos de serviços que se enquadram no Simples e a quantidade de taxas que serão pagas por cada um são chamados também de anexos do Simples Nacional. 

A tabela tem 5 anexos desde 2018 e as alíquotas variam entre eles, portanto veja onde a sua empresa se encaixa para ter uma ideia do valor.

Os impostos correspondem ao valor da receita bruta dos últimos 12 meses ou a média dos meses de existência da empresa.

Anexo I – Comércio

Lojas varejistas e atacadistas, assim como pessoas jurídicas que realizam vendas. Alíquota a partir de 4%.

Anexo II – Indústria

Qualquer empresa que fabrica algo está inclusa. Alíquota a partir dos 4,5%.

Anexo III – Serviços

Inclui serviços como manutenção, reparos, agências, lotéricas, academias e contabilidade. Alíquota a partir de 6%.

Anexo IV – Serviços

Neste caso, engloba obras, construção, limpeza, advocacia, entre outros. Alíquota a partir de 4,5 e INSS cobrado separadamente.

Anexo V – Serviços

Auditoria, jornalismo, publicidade, tradução, veterinária, entre outros. Alíquotas a partir de 15,5%.

Para descobrir em qual deles a sua empresa se enquadra, caso não tenha identificado, você pode usar uma ferramenta completa clicando aqui.

O que significa DAS?

DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a guia de pagamento de tributos. Ela é extremamente prática pois reúne diversos tributos em um só documento.

É aí que entram os anexos, a depender de qual deles você se enquadra, sua empresa pagará um valor específico, calculado automaticamente pela Receita.

A guia é gerada no próprio site do Simples Nacional, e aqueles que forem MEI podem pagar diretamente, enquanto ME e EPP precisam de um certificado digital ou código de acesso para maior segurança. 

O Simples Nacional é a melhor opção?

A escolha entre o Simples Nacional e outros programas de tributação vai depender do tamanho da empresa, quantidade de funcionários e receita gerada.

Em empresas maiores, pode ser que outros sistemas façam mais sentido, de acordo com o tipo de serviço e a alíquota que será cobrada.

Porém, para grande parte dos pequenos empreendedores, o Simples é sim o mais benéfico e é uma alternativa para quem quer começar seu negócio com pouco dinheiro ou mesmo começar a atuar de forma autônoma.