Para aqueles que estão em processo de abertura de uma nova empresa, saber o que é CNAE MEI é fundamental. Isso porque, desde o planejamento, existem diversas obrigações burocráticas para garantir que tudo esteja em perfeitas condições.

Para te ajudar a concretizar o seu sonho, preparamos uma explicação completa sobre o que é CNAE MEI, para que ele serve e porque é tão importante para o seu negócio. Vamos lá? 

O que é CNAE MEI?

CNAE MEI, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas para Microempreendedores Individuais, é um sistema de classificação utilizado para identificar e categorizar as atividades econômicas exercidas pelos microempreendedores individuais no Brasil.

Essa é a classificação oficial reconhecida pelos órgãos federais, estaduais e municipais, além do Sistema Estatístico Nacional do Brasil.

Ela é composta por códigos específicos que representam cada tipo de atividade, padronizando e facilitando a comunicação e o registro das informações relacionadas aos negócios. Ou seja, é a CNAE que indica e classifica as atividades econômicas que podem ser exercidas pela MEI.

Mas, a CNAE também pode ser utilizada por outras pessoas jurídicas, como  instituições públicas, profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. Ela é obrigatória para qualquer CNPJ, não somente MEI.

Para que serve a CNAE?

A CNAE possui diversas finalidades. A principal delas é a padronização na identificação e no registro de atividades realizadas pelas pessoas jurídicas, garantindo legalidade e adequação às normas vigentes. 

Além disso, a classificação é utilizada para determinar as obrigações fiscais e trabalhistas de cada negócio, ajudando a definir questões como o enquadramento tributário e as contribuições previdenciárias. 

E a CNAE MEI também desempenha um papel fundamental na obtenção de licenças, alvarás e outros documentos necessários para o funcionamento regular do empreendimento.

De modo geral, suas principais vantagens são:

  • Organização e padronização das classificações de todos os agentes econômicos;
  • Melhoria da gestão tributária;
  • Controle de fraudes e organização fiscal.

Como escolher a CNAE da MEI?

O primeiro passo para definir a CNAE da sua MEI é entender qual será sua atividade econômica principal. 

O código é determinado conforme o que você vai oferecer em sua empresa, seja produto ou serviço. Então, é importante escolher a categoria que melhor representa o seu empreendimento, ok? 

Mulher preta mexendo em um notebook. Ela representa uma microempreendedora individual cadastrando a sua CNAE MEI.
Escolher a sua CNAE MEI é uma etapa importante para concretizar a abertura do seu negócio.

Se você tiver acesso, o ideal é conversar com um contador ou profissional especializado para auxiliá-lo na hora de escolher a CNAE. Eles têm experiência no enquadramento das atividades empresariais e podem fornecer orientações específicas de acordo com o seu caso.

Mas, se você não tiver acesso, pode consultar a tabela de CNAEs disponibilizada pelos órgãos competentes, como a Receita Federal ou o Portal do Empreendedor.

Perguntas frequentes sobre CNAE

Ainda possui dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe! Para te ajudar, listamos algumas das principais perguntas sobre CNAE MEI e o CNAE:

Quantas CNAE uma MEI pode ter atrelada a ela?

O microempreendedor individual tem a possibilidade de registrar no seu CNPJ MEI até 16 atividades distintas, sendo uma delas considerada a atividade principal e as outras 15 classificadas como atividades secundárias. 

“Mas, Afinz, qual é a diferença entre a atividade principal e as atividades secundárias?”

Além da sua atividade principal, o MEI pode ter outras áreas de atuação, ampliando as possibilidades de negócio e diversificando suas fontes de renda. 

Essa flexibilidade permite que o empreendedor explore diferentes atividades dentro do escopo do seu registro como MEI, proporcionando mais versatilidade e oportunidades no mercado.

Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo: imagine que uma empresa optou pela CNAE 4761-0/03 – Comércio Varejista De Artigos De Papelaria. Para ampliar sua atuação, e ter outras opções de fonte de renda através do mesmo CNPJ, o empreendedor pode optar por uma CNAE secundária: como a CNAE 1813-0/99 – Impressão de Material para Outros Usos.

Um mecânico preto sorri enquanto segura uma chave e uma flanela.
A CNAE MEI também permite que você tenha, por exemplo, a classificação de mecânico e borracheiro ao mesmo tempo.

Preciso pagar alguma taxa para registrar minha CNAE MEI?

Não há custo para registrar a CNAE MEI. O processo de formalização como MEI é gratuito, mas é importante estar em dia com os pagamentos dos tributos mensais (DAS) e outras obrigações.

Como registrar uma CNAE MEI?

Para registrar uma CNAE, o primeiro passo é ter uma MEI aberta, ou seja, abrir uma empresa. Durante o processo de abertura do CNPJ, o sistema irá questionar quais atividades você gostaria de exercer através de sua empresa, podendo ser a venda de produtos, prestação de serviço e outros.

Se quiser um passo a passo detalhado, nós temos um conteúdo completo sobre como abrir um MEI de um jeito fácil e gratuito para te ajudar! 

Como adicionar uma nova CNAE no CNPJ?

Se você deseja adicionar, ou até mesmo alterar, uma CNAE da sua MEI, não se preocupe! O processo é simples e pode ser feito online e sem custos. Veja só o passo a passo:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  2. Clique em “Já sou MEI” e depois em “Atualização Cadastral”;
  3. Clique em “Solicitar” e faça o login no gov.br com os seus dados pessoais e dados da MEI;
  4. Atualize as informações desejadas, selecionando quais CNAEs você gostaria de acrescentar;
  5. Assinale as declarações e termos;
  6. Finalize. 

É um processo rápido e sem burocracia. Basta seguir estes passos para acrescentar, alterar ou registrar informações extras em seu CNPJ. 

O que acontece se a minha atividade não estiver listada como MEI?

Se a sua atividade não estiver listada como MEI, você não poderá se enquadrar como microempreendedor individual. Nesse caso, será necessário buscar outras formas de registro e enquadramento empresarial, como uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte.

Você pode acessar a lista de atividades permitidas no site do gov.br!

Afinz e você! 

Nós sabemos como é desafiador ser um novo empreendedor, afinal, são muitos passos a serem seguidos. 

Pensando nisso, criamos uma comunidade de pessoas e negócios que têm afinidade com você, oferecendo soluções inteligentes que apoiam seu dia a dia e seu crescimento!

São diversos recursos e ferramentas para você cuidar do seu negócio com o nosso apoio. Temos soluções para métodos atualizados de pagamentos até investimentos e serviços financeiros especializados para fintechs e startups que querem inovar com agilidade e confiança. 

Além de todas essas afinidades com você, também nos preocupamos em te ajudar com as dezenas de conteúdos e informações gratuitas sobre finanças, empreendedorismo e dinheiro que abordamos em nosso blog.

Gostou de descobrir mais sobre o que é CNAE MEI e quer continuar aprendendo sobre o mundo dos negócios? Saiba como planejar o financeiro da sua empresa em nosso blog!