Você provavelmente já ouviu falar na reforma tributária, já que este tema tem sido amplamente discutido em diversos setores, desde o governo e mídia, até pequenos círculos de conversa. Mas, a pergunta que não quer calar é: o que está por trás desse termo e como ele influencia diretamente o seu bolso?
Não se preocupe, a Afinz está aqui para te ajudar a entender tudo de forma clara e fácil. Vamos explorar as alterações propostas, entender como elas afetam a economia como um todo e, o mais importante, explicar como essas mudanças podem repercutir no seu dia a dia. Vamos lá?
O que você irá ler neste artigo?
O que é reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças nas regras de cobrança de impostos no país. O objetivo é simplificar esse sistema de arrecadação de impostos, além de torná-lo mais justo, visto que suas mudanças afetam tanto indivíduos quanto empresas.
Essas mudanças podem envolver a unificação de diferentes impostos em um único imposto e a modernização das regras e processos de cobrança.
“Mas, Afinz, o que isso significa na prática?”
Basicamente, a ideia é facilitar o entendimento das regras pelos contribuintes, reduzir a quantidade de impostos e promover um ambiente mais favorável para a economia do país, estimulando o crescimento e a competitividade das empresas.
O que muda com a Reforma Tributária?
A reforma tributária trará mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados no Brasil. A principal alteração será a eliminação de cinco tributos:
- PIS: Programa de Integração Social;
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- ISS: Imposto Sobre Serviços;
“Mas calma, isso não significa que os impostos vão simplesmente sumir!”
Obviamente, o governo não deixará de cobrar impostos, e, ao contrário do que alguns pensam, essa proposta não visa aumentar a arrecadação, apenas unificá-la para organizar e simplificar nosso sistema tributário. Para isso, será necessário substituir essas cobranças por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O que é IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado é um tipo de imposto que afeta de forma não cumulativa o preço dos produtos. Ele incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção de um bem ou serviço.
Isso quer dizer que ele não é cobrado várias vezes ao longo do processo, evitando que as pessoas paguem os impostos repetidamente. Em vez disso, ele é cobrado somente sobre o valor que foi agregado em cada etapa, excluindo os valores já pagos anteriormente.
Essa forma de cobrança do IVA tornará mais visível o quanto realmente pagamos quando consumimos algo. Tudo isso para solucionar um problema chamado “impostos em cascata”, ou seja, os impostos eram cobrados várias vezes ao longo da cadeia produtiva, aumentando o preço final do produto.
No Brasil, o IVA será dividido em duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será cobrada pelo governo federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e municípios.
Essa mudança busca acabar com a chamada “guerra fiscal”, onde cidades e estados oferecem benefícios tributários para atrair empresas.
Como funciona a reforma tributária?
A reforma tributária propõe que o Senado estabeleça uma taxa de imposto padrão para cada Estado por meio de uma lei complementar. São essas taxas que garantem que a arrecadação seja a mesma dos impostos atuais.
Para a reforma tributária foi fixada uma estimativa máxima para as alíquotas de referência de IBS e CBS somadas, de 28%, que serão cobrados dos setores que não são isentos. Na prática, o Senado terá a possibilidade de determinar as taxas de referência para esses dois impostos (CBS e IBS) com base na receita obtida durante um período de testes entre 2026 e 2028.
A taxa da CBS (imposto federal) poderá ser definida por meio de uma lei ordinária específica apresentada pelo governo ao Congresso. Já a taxa do IBS poderá ser determinada pelos Estados e municípios, mas se eles não chegarem a um acordo, caberá ao Senado fazer essa definição.
Quando começa a valer a reforma tributária?
Com o intuito de promover uma maior equidade e justiça fiscal, a transição que entrará em andamento em 2026 busca uma mudança gradual na forma de arrecadação de impostos. Confira abaixo o cronograma completo da implementação dessa reforma:
Para facilitar o acompanhamento, verifique a tabela:
| CBS | Imposto sobre Bens e Serviços |
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços compartilhado entre Estados e municípios |
| PIS | Programa de Integração Social |
| ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços |
| ISS | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
| Confins | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
- 2026: Início da implementação da reforma tributária com a introdução da alíquota teste de 0,9% para a CBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de 0,1% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços compartilhado entre Estados e municípios);
- 2027: Os impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) serão extintos, e a CBS será totalmente implementada. A alíquota do IBS permanecerá em 0,1%;
- 2029-2032: Nesse período, ocorrerá uma redução gradual das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), enquanto a alíquota do IBS será elevada gradualmente. Essas mudanças visam a preparação para a vigência integral do novo modelo tributário em 2033. Ao final de 2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais;
- 2033: Os impostos antigos (ICMS e ISS) serão extintos, e o novo modelo tributário passará a vigorar integralmente;
- 2029-2078: O processo de transição da cobrança de impostos da origem para o destino ocorrerá ao longo de 50 anos, iniciando em 2029 e encerrando em 2078.
O processo legislativo para aprovação da reforma tributária envolve a proposição do projeto de lei, votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e possíveis modificações. Vale destacar que o atual processo da reforma tributária levou 30 anos para ser aprovado, passando por análises em ambas as casas legislativas.
Como a reforma tributária afeta as empresas?
A reforma tributária terá impactos significativos nas empresas, trazendo benefícios e mudanças importantes no sistema tributário. Alguns dos principais efeitos serão:
- Fim do efeito cascata
A reforma busca eliminar a repetição da cobrança de impostos, que ocorre quando um mesmo imposto é cobrado mais de uma vez por diferentes entidades governamentais. Com a criação do imposto único, as empresas não terão que pagar impostos duplicados, reduzindo seus custos.
- Redução da quantidade de impostos pagos
Atualmente, as empresas enfrentam a cobrança de impostos em todas as etapas da produção, o que também aumenta seus custos. Com a reforma, o objetivo é que as empresas paguem impostos apenas sobre o valor que elas adicionam ao produto em cada etapa, evitando a cobrança em etapas intermediárias. Isso aliviará a carga tributária das empresas.
- Redução da burocracia
A unificação dos vários tributos em um único formato, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificará o cálculo e pagamento de impostos. Isso resultará em maior eficiência nas operações das empresas, além de economizar tempo e otimizar a produção.
- Empresas de médio porte
Empresas que não estão no Simples Nacional terão que se adaptar a esse novo sistema de pagamento de impostos. No entanto, ainda não há definição das alíquotas do IVA e das regras específicas de pagamento de impostos para cada setor. Portanto, é necessário aguardar para entender o impacto exato em cada setor.
- Microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas
Empresas enquadradas no Simples Nacional não sofrerão um impacto direto da reforma tributária, uma vez que o regime tributário dessas empresas não será alterado.
Como a reforma tributária afeta a população?
A reforma tributária terá um impacto direto na população, afinal, através dela os consumidores terão uma compreensão mais clara de quanto imposto pagam aos governos.
O impacto pode ser positivo, pois alguns produtos terão menos impostos, o que pode resultar em preços mais baixos para o consumidor. Enquanto outros produtos podem ter mais impostos, o que pode fazer com que fiquem mais caros.
Confira a seguir as principais mudanças propostas na reforma tributária que afetam a população são:
Alimentos básicos sem impostos
A reforma propõe a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos, sem qualquer Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para alimentos básicos. Essa medida visa reduzir os preços desses produtos, beneficiando a população, principalmente famílias de baixa renda.
Restituição de impostos pagos
Possibilidade de implementação futura do “cashback” solidário, ou seja, devolução de impostos pagos por grupos específicos, como pessoas de baixa renda, em produtos e serviços como energia elétrica e gás de cozinha, ainda com foco em reduzir as desigualdades.
Isenções em diversos setores e produtos
A reforma propõe uma série de isenções e descontos na cobrança dos IVAs em diversos setores e produtos. Alguns exemplos serão:
- Medicamentos e dispositivos médicos;
- Serviços de transporte coletivo;
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Automóveis de passageiros comprados por pessoas com deficiência;
- Serviços de educação de ensino superior (somente no âmbito do Prouni);
- Serviços prestados por entidades sem fins lucrativos de inovação, ciência e tecnologia;
- Produtores rurais com receita anual de até R$ 3,6 milhões;
- Livros, periódicos, jornais e o papel destinado à impressão continuarão com imunidade tributária.
Mudança no IPVA
A proposta é cobrar um imposto sobre veículos automotores (IPVA) levando em consideração o impacto ambiental. Isso significa que os veículos que usam combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto aqueles movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos.
Além disso, a proposta ampliará a cobrança do IPVA para incluir veículos que atualmente não estão sujeitos a esse imposto, como jatinhos, lanchas e iates. No entanto, algumas exceções serão aplicadas, como a isenção da cobrança para aeronaves utilizadas em serviços agrícolas.
Possível impacto nos preços de serviços
Setores com cadeias de produção mais curtas, como o de serviços, podem ser afetados pela reforma tributária devido à sua natureza, que geralmente não depende de insumos de outros setores. Isso resulta em menos créditos para abater nos impostos.
Mas, a maioria dos serviços que utilizamos diariamente já se enquadra no Simples Nacional. Nesse regime, a tributação é unificada e considera apenas a receita bruta da empresa, sem levar em conta a cadeia de produção, o que pode evitar grandes alterações nos preços.
Para serviços como streaming de internet, aplicativos de transporte e entrega de comidas, podem sofrer aumento nos impostos que as empresas precisam pagar. Mas o governo sugere que uma redução no preço da energia elétrica compense esse aumento, resultando em um impacto mínimo para os consumidores.
Além disso, algumas categorias de serviços, como transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional, podem ter uma redução nos impostos, o que é vantajoso para esses setores e potencialmente benéfico para os consumidores também.
O que é o imposto seletivo?
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, é uma taxa extra que será aplicada a certos produtos com o objetivo de desencorajar o consumo de itens que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa tributação será aplicada em bens e serviços como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os detalhes específicos sobre como o imposto será cobrado e quais produtos serão afetados serão definidos em uma lei complementar posteriormente. Basicamente, esse imposto funciona como uma sobretaxa na produção, venda ou importação de produtos que causam danos e pode ser aplicado a qualquer item que represente riscos.
Além disso, o imposto pode ser usado para manter a competitividade de certas regiões, como a Zona Franca de Manaus, e também pode abranger produtos industrializados fora dessa área. A expectativa é que essa medida desestimule o consumo de produtos prejudiciais, contribuindo não apenas para a saúde pública e a preservação ambiental como para o desenvolvimento regional.
Quais os benefícios da reforma tributária?
É possível afirmar que a reforma tributária traz diversos benefícios que contribuem para o desenvolvimento econômico do país. Compilamos os principais a seguir:
- Menos burocracia e custos tributários: redução da quantidade de papelada e custos que as empresas têm com impostos;
- Maior transparência e mais segurança jurídica: por trazer mais clareza e estabilidade para as leis tributárias, diminui a insegurança jurídica;
- Estímulo ao crescimento econômico e atração de investimentos: Sistemas tributários eficientes e transparentes aceleram o crescimento da economia e atraem investimentos estrangeiros;
- Maior competitividade e geração de empregos: Empresas com custos tributários reduzidos, prosperam e tendem a empregar mais e gerar mais renda;
- Mais recursos para as empresas e estímulo ao empreendedorismo: Menos burocracia e segurança jurídica também podem incentivar as empresas podem investir e as pessoas abrir seus próprios negócios;
- Menos litígios e tempo para pagar impostos: Redução de disputas e tempo gasto em cálculos complexos de impostos;
- Alíquota reduzida para setores específicos: Setores específicos terão impostos reduzidos ou total isenção como entidades religiosas e templos, por exemplo.
A reforma vai mesmo impulsionar o desenvolvimento do país?
Antes de tudo, é importante ressaltar que os benefícios teóricos da reforma tributária dependem de sua implementação adequada, exigindo um planejamento e execução cuidadosa.
Além disso, é preciso reconhecer que a reforma tributária, por si só, não é suficiente para impulsionar o desenvolvimento econômico, sendo necessário acompanhá-la com outras políticas e medidas que promovam estabilidade macroeconômica, incentivo à inovação, fortalecimento da infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios.
Conte com a Afinz
Você pode contar com a Afinz quando se trata de soluções financeiras! Estamos aqui para te auxiliar e esclarecer suas dúvidas ao longo do processo de implementação da reforma tributária nos próximos anos.
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Gerente de Investimentos da Afinz
