O abono salarial é um direito de muitos trabalhadores, mas infelizmente, muitas pessoas ainda não o conhecem e por isso acabam não aproveitando esse benefício. Por isso, para tirar todas as principais dúvidas sobre o assunto, trouxemos um artigo completo sobre o abono salarial e como ele vai funcionar em 2024.
O abono salarial do PIS/Pasep 2024, com ano-base 2022, começou a ser pago em 15 de fevereiro para os primeiros beneficiários. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a previsão é de que 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros poderão receber os pagamentos.
Para saber mais sobre valores, datas e outras informações relevantes é só continuar a leitura!
O que você irá ler neste artigo?
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores como forma de complementar a renda. Essa medida visa garantir um pouco mais de estabilidade financeira, principalmente para aqueles que estão em situações econômicas desafiadoras.
A base legal para o abono salarial encontra-se na Lei n° 7.998/90, que estabelece diretrizes para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Essa legislação dita as regras e condições para a concessão do abono salarial, assegurando que o benefício seja distribuído de maneira justa e eficiente.
A quantia adicional anual equivale a um salário mínimo, proporcionando um suporte financeiro que pode ser crucial para muitas famílias brasileiras complementarem suas despesas. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O que é ano-base?
O Abono Salarial é calculado de acordo com o período de serviço do empregado no ano-base. O PIS pago em 2024 refere-se ao ano de 2022, o que significa que quem trabalhou no ano anterior (2023) não receberá o benefício agora. O atraso no cronograma de pagamento é resultado da pandemia de Covid-19, resultando em um intervalo de dois anos. Assim, os trabalhadores de 2023 receberão o abono no ano seguinte, ou seja, em 2025.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário preencher todos os seguintes critérios:
- Cadastro no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos
O trabalhador precisa estar registrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) por pelo menos cinco anos;
- Remuneração mensal média de até dois salários mínimos
Durante o ano-base considerado para a atribuição do benefício (no caso, dois anos antes), é requisito ter recebido, de um empregador contribuinte do PIS/PASEP inscrito sob CNPJ, uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Exercício de atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base
O trabalhador deve ter exercido uma atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base utilizado para a apuração do benefício;
- Informações corretas na RAIS/eSocial
É fundamental que os dados do trabalhador estejam devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base em questão.
Quanto vou receber de abono salarial 2024?
Se você tem direito a receber o abono salarial em 2024, é importante entender que o valor está diretamente ligado ao tempo de trabalho durante o ano-base.
Ou seja, ele é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado durante o ano-base, considerando o salário mínimo vigente na data do pagamento. Atualmente, o salário mínimo é de R$1.412,00. Portanto, o cálculo é equivalente a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Por exemplo, se você trabalhou por 2 meses em 2023, o cálculo seria R$1.412 dividido por 12 e depois multiplicado pelo número de meses trabalhados:
Valor do abono salarial = (R$1412/12) x 2
Valor do abono salarial = R$235.33
Aqui está uma tabela que ilustra o valor do abono salarial para quem recebe salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
| 1 | R$117.67 |
| 2 | R$235.33 |
| 3 | R$353.00 |
| 4 | R$470.67 |
| 5 | R$588.33 |
| 6 | R$706.00 |
| 7 | R$823.67 |
| 8 | R$941.33 |
| 9 | R$1,059.00 |
| 10 | R$1,176.67 |
| 11 | R$1,294.33 |
| 12 | R$1,412.00 |
Lembrando que essa tabela é apenas um guia, e o valor exato dependerá do quanto você recebe e do número preciso de meses trabalhados durante o ano-base.
Também é importante saber que o período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral – quando já trabalhado, no mínimo, 30 dias, corridos ou não, durante o ano-base, seguindo as regras informadas anteriormente.
Calendário de pagamento do abono salarial 2024
O abono salarial de 2024 traz uma mudança significativa com o objetivo de simplificar o processo para os beneficiários. Antes, os pagamentos do PIS e do PASEP seguiam critérios diferentes, com o PIS baseando-se no mês de nascimento dos trabalhadores, enquanto o PASEP utilizava o dígito final do número de inscrição no programa.
Agora, para tornar o processo mais intuitivo e acessível, os pagamentos foram unificados, seguindo um calendário baseado no mês de aniversário dos beneficiários:
Tabela do Abono Salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022):
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE |
| JANEIRO | 15/02/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 |
| JULHO | 17/06/2024 |
| AGOSTO | 17/06/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 |
Todas as pessoas devem receber o pagamento até o dia 27/12/2024. O calendário de pagamento é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Como verificar o PIS/PASEP?
Consultar sua situação e obter informações sobre o pagamento do PIS/PASEP é um processo simples e pode ser feito de diferentes maneiras.
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Ao acessar o app, vá até a seção Benefícios e selecione Abono Salarial. Todas as informações relacionadas ao seu PIS ou PASEP estarão disponíveis de maneira organizada e fácil de entender.
Central de atendimento 158
Outra opção é ligar para o número 158, onde você receberá suporte para esclarecer dúvidas e obter informações sobre seu PIS ou PASEP.
Portais da Caixa Econômica e Banco do Brasil
Utilize os portais online da Caixa Econômica e do Banco do Brasil para acessar informações detalhadas sobre seu PIS/PASEP. Esses portais são recursos úteis para quem prefere a consulta online.
Por onde eu recebo o abono salarial 2024?
PIS 2024
O pagamento do abono do PIS 2024 é efetuado pela Caixa Econômica Federal. Então, se você já é cliente da Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes, e os valores podem ser movimentados através do cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Agora, se você não é um cliente Caixa, o depósito será feito na conta poupança digital. Esses valores também podem ser movimentados pelo aplicativo da Caixa ou em qualquer terminal de autoatendimento do banco.
Além disso, para sacar o Abono do PIS, os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada podem se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha, é possível receber o valor em qualquer agência da Caixa mediante a apresentação de documento de identificação.
PASEP 2024
O abono salarial PASEP, destinado a servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, é pago através do Banco do Brasil.
Se você é um cliente BB, pode verificar se houve depósito em conta. Caso tenha ocorrido o depósito, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou no portal.
Caso você não tenha uma conta no Banco do Brasil, é necessário procurar uma agência e apresentar um documento de identificação para efetuar o saque do abono salarial PASEP.
Como receber o PIS do Ano-base 2022?
Caso não tenha recebido o PIS do ano-base 2021, mesmo tendo direito, ainda é possível solicitá-lo. A requisição pode ser feita presencialmente ou por e-mail ao Ministério do Trabalho, abrindo oportunidades para aqueles que, por algum motivo, perderam a data inicial.
“Mas Afinz, tenho que sacar no dia certo ou perco o benefício?”
Importante: Ressaltamos que para este ano, a data de disponibilidade do benefício não implica uma obrigatoriedade de saque imediato. Você tem a flexibilidade de retirar em qualquer data até o dia 27 de dezembro de 2024 ou, se preferir, utilizar meios digitais para gerenciar esse recurso.
Agora que você já compreendeu melhor sobre o abono salarial 2024 e sobre a principal mudança deste ano no calendário de pagamento, com a unificação para PIS e PASEP, ficou mais fácil entender quando você poderá receber o seu abono salarial.
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